Comissões / Conselhos

COMISSÃO DE APELAÇÃO
Integrantes: Nelson Lautert, Nivaldo Schneider, Paulo Weirich, Samuel Neugebauer e Valdomiro Petry

Finalidade
É um organismo da IELB diretamente subordinado à Convenção Nacional e tem por finalidade arbitrar questões conflitantes na IELB de forma não contrária ao Estatuto, ao Regimento e ao Código de Ética Pastoral da IELB.

Composição 
Um professor de Teologia, dois pastores filiados e ativos com no mínimo 15 anos de ministério ativo na IELB, e dois leigos, membros ativos há mais de 15 anos de congregações filiadas à IELB.

Atribuições
> Arbitrar questões conflitantes no âmbito da IELB que envolvam pastores, congregações e demais entidades e organismos subordinados à Convenção Nacional, não satisfeitos com a solução dada em instâncias anteriores;
A Comissão somente aceitará arbitrar questões que, sem sucesso, tiverem sido tratadas nas seguintes instâncias:

- No caso de pastores e congregações: Assembléia da Congregação, Conselheiro e Líder Leigo Distritais, Conselho de Ética e Diretoria Nacional;
- No caso de professores de Teologia: Congregação de Professores, Conselho de Ética e Diretoria Nacional. 

> Decidir sobre questões que lhe forem encaminhadas, cabendo ao Presidente da IELB executá-las, salvo se uma das partes formalizar, num período máximo de trinta dias após ser notificada da decisão, seu desejo de apelar à Convenção Nacional, cabendo à Comissão de Apelação submeter o assunto à Convenção Nacional;
> Adotar procedimentos de tramitação de forma a:
- Dar conhecimento às partes envolvidas da tramitação da questão, quando solicitado;
- Proporcionar à parte contra a qual se dirige uma queixa o direito de conhecer o seu teor e apresentar uma defesa, no prazo estipulado pela Comissão de Apelação;
- Disponibilizar às partes envolvidas acesso irrestrito a toda documentação pertinente ao processo;
- Garantir a emissão de parecer conclusivo num prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data da primeira reunião após ter sido oficialmente acionada;
- Comunicar formalmente as decisões aos envolvidos, esclarecendo-lhes eventuais dúvidas sobre o parecer num prazo máximo de 30 dias após o questionamento;
- Quando a questão for do conhecimento público, divulgar as decisões de seu parecer nos periódicos oficiais da IELB ou em circulares.

CONSELHO FISCAL
Integrantes: Alcion Sponholz, Carlos Salomão, Donato Pfluck, Karin Schwartzhaupt, Paulo Christ e Veridiana Souza

Finalidade
O Conselho Fiscal é um organismo da IELB diretamente subordinado à Convenção Nacional e fiscaliza as execuções orçamentárias, movimentação financeira e alienação ou aquisição de imóveis.

Composição 
Um pastor filiado e ativo com no mínimo cinco anos de ministério ativo na IELB e cinco leigos, membros ativos de congregações filiadas à IELB, sendo um engenheiro civil ou arquiteto, um contador, um advogado e mais dois leigos experientes em administração e finanças.

Nenhum membro do Conselho Fiscal poderá manter, direta ou indiretamente, relações comerciais com a IELB.

Atribuições
> Solicitar a contratação de serviços de auditoria ou perícia, solicitar informações de terceiros e nomear comissões de revisão de caixa e sindicâncias, de acordo com as necessidades e a realização eficiente e pontual de seus deveres, a qualquer tempo;
> Dar parecer sobre as contas e a movimentação financeira sob responsabilidade da IELB, própria ou de terceiros, aquisição ou alienação de imóveis e as execuções orçamentárias da IELB e de suas entidades diretamente subordinadas, submetendo os relatórios à aprovação do Conselho Diretor e à Convenção Nacional;
> Dar parecer prévio sobre aquisição, alienação, destinação ou oneração de imóveis.

COMISSÃO JURÍDICA 
Integrantes: Alessandra Thomé, Éber Bündchen, Marlise Rahmeier, Martinho Sonntag e Rony Marquardt

Finalidade 
Zelar pelos procedimentos legais na IELB.

Composição
Um pastor filiado e ativo com no mínimo cinco anos de ministério ativo na IELB e três advogados, membros ativos de congregações filiadas à IELB, sendo um preferencialmente da área trabalhista.

O Secretário da IELB é membro ex-officio e consultivo desta comissão.

Atribuições
> Pronunciar-se, antes de uma decisão final, sobre a propriedade de alterações estatutárias e regimentais;
> Cuidar da revisão e publicação do Estatuto e Regimento atualizados;
> Emitir parecer conclusivo com a interpretação de textos legais, num prazo máximo de noventa dias contados a partir da data da primeira reunião após ter sido oficialmente acionada para tal;
> Receber das congregações o Estatuto e suas alterações, com o objetivo de examinar, dar parecer e orientar a sua filiação à IELB e o registro do seu Estatuto nos órgãos oficiais do país;
> Examinar e encaminhar ao Conselho Diretor os pedidos de filiação à IELB, com parecer conclusivo;
> Examinar e pronunciar-se a respeito das moções encaminhadas à Convenção Nacional e ao Conselho Diretor, quanto à sua legitimidade e constitucionalidade, antes de serem submetidas ao parecer das comissões nomeadas para tanto.

COMISSÃO DE TEOLOGIA E RELAÇÕES ECLESIAIS (CTRE)
Integrantes: Acir Raymann, Curt Albrecht, Edgar Lemke, Mona Liza Fuhrmann, Paulo Buss e Ursula Neumann

Finalidade
Zelar e defender a pureza doutrinária e a unidade confessional da IELB.

Composição 
Dois professores de Teologia, dois pastores filiados e ativos com no mínimo cinco anos de ministério ativo na IELB e dois leigos, membros ativos de congregações filiadas à IELB.

Atribuições 
> Opinar sobre todos os assuntos que dizem respeito à cooperação administrativa ou comunhão de púlpito e altar com outras corporações religiosas, assessorando o presidente no relacionamento da IELB com as mesmas;
> Opinar sobre e divulgar documentos teológicos das igrejas-irmãs;
> Responder a consultas de congregações e pastores;
> Emitir documentos para estudo pelas congregações e pelos pastores;
> Emitir pareceres com referência à doutrina e praxe da IELB, tornando-os públicos;
> Assessorar o presidente da IELB em pronunciamentos perante os órgãos oficiais do governo civil e imprensa sobre assuntos éticos e morais, no campo político, econômico e social;
> Favorecer, com suas manifestações, um equilíbrio sadio entre a liberdade de reflexão teológica e a unidade doutrinária dentro da IELB.
> Os pareceres e o material teológico da CTRE devem ser enviados aos pastores e congregações até 60dias antes da Convenção Nacional onde, para se tornarem oficiais, deverão ser aprovados.


COMISSÃO DE COLÓQUIO 
Integrantes: Aldo Pospichil, Ari Gueths, Arnildo Schneider, Gerson Linden e Paulo Moisés Nerbas

Finalidade 
Avaliar e julgar os pedidos de ingresso ou reingresso no ministério da IELB de candidatos, pastores ou ex-pastores.

Composição 
Presidente e 1o vice-presidente da IELB, Diretor da Faculdade de Teologia, um pastor filiado e ativo com no mínimo cinco anos de ministério ativo na IELB e um leigo, membro ativo de congregação filiada à IELB.

Atribuições
> Examinar cada caso e determinar, segundo a sua natureza, as exigências ao candidato, incluindo referências adicionais e, conforme os resultados, deferir ou indeferir o pedido.
> Para se qualificar às tratativas da Comissão de Colóquio, a pessoa interessada deverá submeter por escrito ao Presidente da IELB o seu pedido, anexando justificativas para a solicitação, curriculum vitae e parecer da congregação de origem e do Conselho Distrital.
> Está habilitado ao exercício do ministério pastoral quem é membro da IELB há pelo menos cinco anos, cumpridas as exigências da Comissão de Colóquio.


CONSELHO DE ÉTICA
Integrantes: Acir Raymann, Aldo Pospichil, Bruno Ries e Norberto Heine

Finalidade

Avaliar desvios da ética e moral cristã que ocorram dentro da IELB, auxiliando-a no aconselhamento e disciplina cristã de pastores, congregações e organismos subordinados à Convenção Nacional.

Composição 
Um representante da Comissão de Colóquio, um representante da CTRE, um pastor filiado e ativo com no mínimo quinze anos de ministério ativo na IELB e um leigo, membro ativo há mais de quinze anos de congregação filiada à IELB.

O Conselho de Ética será acionado por solicitação de qualquer um de seus membros, ou ainda dos Conselhos Distritais, da Diretoria Nacional ou do Conselho Diretor.

Atribuições
> Investigar com isenção as questões a ele submetidas, buscando o arrependimento dos culpados por faltas éticas e morais e a reconciliação de partes litigantes. Nos casos de impenitência dos transgressores, grande escândalo ou dano à instituição, o Conselho deve recomendar as punições que julgar adequadas.
> Após investigar e avaliar uma questão de acordo com o Estatuto, o Regimento e o Código de Ética Pastoral da IELB, e seguindo as recomendações da Escritura Sagrada, o Conselho de Ética deverá encaminhar às partes envolvidas um relatório informando o histórico da mesma, as tratativas realizadas e suas recomendações para o seu equacionamento;
> Caso recomende punições, como a exclusão do ministério ativo ou de congregações do sínodo, ou ainda a destituição de dirigentes de seus cargos, o Conselho de Ética deverá encaminhar formalmente seu parecer ao organismo ou entidade competente para implementar a ação.